Termos de Utilização

Última atualização: 5 de setembro de 2026

1. Objeto

O RUCA é uma plataforma tecnológica que liga passageiros a motoristas independentes registados na província da Lunda Sul. A plataforma intermedeia o pedido, a atribuição e o pagamento da viagem.

2. Contas

Cada utilizador deve fornecer dados verdadeiros e manter a conta segura. Contas com dados falsos, documentos inválidos ou comportamento abusivo podem ser suspensas.

3. Motoristas

Os motoristas só podem circular na plataforma depois de aprovados, com carta de condução válida, viatura aprovada e documentos dentro da validade. Documentos expirados impedem a entrada em serviço.

4. Tarifas

O preço é calculado a partir da tarifa do município: taxa base, valor por quilómetro, valor por minuto e tarifa mínima. O valor apresentado antes do pedido é uma estimativa; o valor final pode variar com o percurso efetivamente realizado.

5. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos em dinheiro ou por meios eletrónicos disponíveis na aplicação. Em pagamentos eletrónicos, a confirmação é dada pelo prestador de pagamento. A plataforma retém uma comissão sobre cada viagem concluída; o restante pertence ao motorista.

6. Cancelamentos

Passageiros e motoristas podem cancelar antes do início da viagem. Cancelamentos repetidos ou abusivos podem levar a restrições na conta.

7. Conduta

Não é permitido comportamento agressivo, discriminatório, transporte de substâncias ilícitas, nem qualquer utilização contrária à lei angolana.

8. Responsabilidade

O transporte é prestado pelo motorista. A plataforma não é transportadora e a sua responsabilidade limita-se ao funcionamento do serviço tecnológico, nos termos da lei aplicável.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A utilização continuada do serviço após alterações implica aceitação da versão em vigor.

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